– Quem pode se inscrever?

Pessoas física e jurídica nas seguintes categorias: artes visuais, artesanato, audiovisual, arquivos, bibliotecas, circo, cultura digital, dança, economia criativa, expressões culturais tradicionais, gastronomia, hip hop, letras, museus, música, patrimônio imaterial, patrimônio material, teatro, ponto de cultura e casa de cultura, que poderão abranger exposições, apresentações, festas populares ou regionais, eventos, publicações, seminários, festivais, cursos, oficinas, pesquisa, documentação, aquisição de acervo, preservação e restauração de bens móveis e imóveis, além de manutenção de atividades em centros culturais, bibliotecas, museus, arquivos e demais espaços culturais.

– Quem não pode se inscrever?

Proponentes que estão inadimplentes no Programa Goyazes e/ou no Fundo de Arte e Cultura (FAC) e/ou Ponto de Cultura, exceto quando estiver no prazo legal da execução da proposta. O mesmo se aplica ao proprietário intelectual e a projetos inadimplentes inscritos em anos anteriores, sendo estes inabilitados na 1ª etapa do certame. 

Empresas com débito de ICMS não poderão pleitear inclusão no banco de dados da Lei Goyazes, bem como empresas que não sejam do Estado.