– O que é o Programa Goyazes?

O Programa Estadual de Incentivo à Cultura – Goyazes, criado em 16 de maio de 2000 pela Lei n° 13.613, visa incentivar o apoio de projetos culturais por parte de empresas privadas contribuintes do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) por meio do abatimento do imposto.

Em novembro de 2021, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) atendeu a solicitação do Estado e autorizou o retorno da aplicação da legislação em Goiás. Neste ano, o programa foi reformulado e uma nova instrução normativa foi publicada no suplemento do Diário Oficial estabelecendo as normas e procedimentos para inscrição e concessão do benefício.

– Objetivo do Programa Goyazes

• Preservar e divulgar o patrimônio cultural, histórico e artístico do Estado;
• Incentivar e apoiar a produção cultural e artística relevante para o Estado de Goiás;
• Democratizar o acesso à cultura e o pleno exercício dos direitos culturais, garantindo a diversidade cultural, e  incentivar e apoiar a formação cultural e artística.

– Como funciona o Programa Goyazes?

O Programa Estadual de Incentivo à Cultura – Goyazes consiste no financiamento de projetos por empresas privadas em troca da concessão do benefício fiscal do ICMS.

Dessa forma, após a fase de inscrições, os projetos culturais serão avaliados pelo Conselho Estadual de Cultura e homologados pelo secretário de Cultura. Aqueles que forem aprovados, farão parte de um banco de dados on- line. Assim, a empresa que solicitar a concessão do benefício deverá escolher um projeto para financiar. 

Também será criado um banco de dados de possíveis empresas apoiadoras que solicitarão a inclusão ao sistema via ofício diretamente ao titular da Cultura. Cada proponente poderá inscrever dois projetos, sendo um como pessoa física e outro como pessoa jurídica. A aprovação do projeto pelo Conselho Estadual de Cultura e pelo secretário não significa que o proponente receberá o recurso, uma vez que trata-se de captação e uma empresa escolherá o projeto. 

Quando a empresa escolher um projeto para financiar, enviará ofício à Secretaria de Estado de Economia, anexando o primeiro ofício enviado à Secult, e definindo a alíquota de Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) que deseja que seja abatido.

O abatimento pode ser de até 100% do valor total do projeto. Após resposta positiva da Secretaria Estadual de Economia, empresa e proponente do projeto artístico-cultural escolhido dão início aos trâmites para execução da iniciativa, que será acompanhada pela equipe do Programa Goyazes. As propostas contarão com prazo para realização de até um ano (365 dias) e a devida prestação de contas deve ser enviada à Secult Goiás até 30 dias após a sua execução.