Legislação – Programa Goyazes

E-mail: goyazes.secult@goias.gov.br

Facebook da Secult Goiás
Instagram da Secult Goiás

Início
Notícias
Aplicação de Logomarca
Sobre

Legislação

Lei Nº 13.613, de 11 de maio de 2000
Lei Nº 17.627, de 09 de maio de 2012

Decreto Nº 5.336 de 12 de dezembro de 2000
Decreto Nº 5.362, de 21 de fevereiro de 2001
DECRETO Nº 10.302, DE 12 DE AGOSTO DE 2023

Resolução nº 001/2022 - de 19 de abril de 2022
Resolução nº 001/2023 - de 10 de janeiro de 2023
RESOLUÇÃO Nº 1/2024-CEC
Resolução nº 02/2024, de 27 de março de 2024

Instrução Normativa Nº 02/2023
Instrução Normativa Intersecretarial 02/2023
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1/2024
Instrução Normativa nº 02/2024

PORTARIA Nº 310, de 05 de outubro de 2023

PÁGINAS DO SITE

Aplicação de Logomarca
Documentos
Início
- Notícias
Inscrições
Legislação
Para empresários
Perguntas Frequentes
Projetos
Sobre

CONTATO

Centro Cultural Marietta Telles Machado, Anexo 2, Praça Dr. Pedro Ludovico Teixeira, Setor Central, Goiânia – GO, CEP. 74003010

goyazes.secult@goias.gov.br

Facebook
Instagram

© 2023 Programa Goyazes